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CNSaúde divulga ALERTA JOTA PRO

Análise: Decisão de Barroso sobre piso dos enfermeiros deve sair até segunda-feira – por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo do JOTA

O ministro Luís Roberto Barroso deve decidir até segunda-feira (5/9) o pedido de liminar para suspender a lei que estabeleceu um piso salarial para enfermeiros.
O dia 5 é data para pagamento dos funcionários dos hospitais. E o ministro sabe que hospitais não devem pagar os salários conforme a lei recentemente aprovada pelo Congresso. Isso aumentaria a insegurança jurídica e possíveis conflitos gerados por essa indefinição. Desde que recebeu o processo, o ministro tem demonstrado sensibilidade para o pleito dos enfermeiros, mas preocupação maior com a situação de hospitais (com risco de demissões, fechamento de leitos e aumento dos custos para os pacientes). Depois de decidir liminarmente a questão, o ministro deve levar o referendo da liminar para o plenário do STF (ainda sem definição se para o plenário físico ou se para  o virtual.

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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