A Confederação Nacional de Saúde pediu ao Ministério do Trabalho e Emprego que adie por um ano a entrada em vigor da fiscalização de riscos psicossociais para funcionários. Uma norma aprovada pelo governo no ano passado começa a valer em 26 de maio e prevê que fiscais façam avaliação nas empresas quando receberem denúncias relacionadas a fatores como estresse excessivo, pressão por resultados e ausência de suporte social.
A entidade reclama que a pasta comandada por Luiz Marinho não esclareceu como as companhias devem atuar. Procurado, o ministério disse que não há previsão de prorrogar o prazo e negou que não haja definição clara sobre as regras.
“Os representantes empresariais como um todo estão muito apreensivos com essa insegurança técnica e jurídica. Não temos como orientar nossos representados do que eles de fato devem fazer. Justamente por essa falta de orientação do MTE, estão surgindo consultores vendendo soluções no mínimo duvidosas no mercado, deixando as empresas bastante preocupadas sobre a forma correta de atenderem a essa obrigação”, afirma o diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clóvis Queiroz.
A entidade também pede que o MTE crie um grupo de trabalho tripartite (governo trabalhadores e empregadores) para discutir o assunto. A entidade diz que o governo se comprometeu a divulgar em dezembro um guia para orientar as empresas sobre a fiscalização, que está prevista na atualização de uma norma regulamentador do MTE, que trata do gerenciamento de riscos em segurança e saúde no trabalho.
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Confederação de Saúde pede que governo Lula adie fiscalização de riscos psicossociais no trabalho – (1).pdf
