A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Pelo texto, a categoria passa a pertencer à área da saúde. Para exercer a profissão, o interessado terá de cumprir uma série de requisitos. Entre eles, ser maior de 21 anos e ter concluído o ensino médio.
Além disso, será exigido do motorista de ambulância carteira de habilitação nas categorias D ou E, e a participação em treinamento e reciclagem para condução de veículos de emergência. A legislação em vigor exige a realização desses cursos a cada cinco anos. Ainda conforme o texto aprovado, a ambulância deverá contar sempre com duas pessoas – o condutor e um integrante da equipe de saúde.
A proposta concede prazo de 60 meses para que os condutores atendam às exigências de conclusão de ensino médio e realizem os treinamentos e reciclagens previstos.
A Comissão de Constituição e Justiça foi a última analisar o projeto, que não precisa ser votado pelo plenário. Assim, o texto pode seguir para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
Acesse o link
