Diante da situação crítica que se encontram os serviços de ambulância no Brasil, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e a Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância (ABRAMCA) publicaram uma nota conjunta para denunciar a situação, apontar falhas na legislação vigente e cobrar soluções para ilegalidades graves, que colocam em risco a vida de condutores, profissionais de saúde e pacientes.
De acordo com as entidades, atualmente, pacientes são transportados sem critérios clínicos, atendidos por equipes irregulares ou subdimensionadas, sem protocolos assistenciais definidos e, não raramente, sem a presença sequer de um profissional de Enfermagem.
Segundo a nota, um dos principais problemas está na composição das equipes. Atualmente, a figura do “socorrista” é utilizada de forma indiscriminada, sem uma definição clara de suas atribuições e competências para essa ocupação. Esse tipo de indefinição serve à burla das leis que regulam o exercício profissional de atividades regulamentadas, como é a Enfermagem.
Diante do quadro, o Cofen e a ABRAMCA requerem a atualização da Portaria 2.048/2002, do Ministério da Saúde, e a correção do Anexo II da Portaria 288/2018, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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