A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) entrou em choque com o Ministério da Saúde pelo pagamento do piso da enfermagem. A entidade enviou ofício à ministra Nísia Trindade para contestar que a diretriz dada pela pasta contradiz a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto.

O ministério afirma, em uma cartilha divulgada no mês passado, que os repasses do governo federal aos entes públicos, hospitais particulares e clínicas da rede conveniada serão efetuados desde que essas unidades tenham contrato para atender pelo menos 60% dos pacientes do SUS.

A CNSaúde afirma que a decisão do Supremo determina o pagamento a qualquer rede que atenda o mínimo de 60% dos pacientes do sistema público, independente da existência de contrato. O valor do piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Na semana passada, o governo liberou R$ 830,6 milhões aos estados e municípios para o pagamento do piso referente a fevereiro. Até fim deste ano, serão R$ 10,6 bilhões em repasses. Além da questão do contrato, a confederação afirma ainda que o ministério não está considerando no pagamento os encargos, como contribuição patronal, Imposto de Renda, entre outros considerados complementos salariais.

Para a CNSaúde, o governo está considerando somente o salário-base dos enfermeiros. O ministério diz que considera o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União) de que “a assistência financeira dirige-se ao cumprimento do piso e não de suas decorrências”. Ou seja, para a pasta, a Constituição e o Supremo não obrigam a União a arcar com os encargos.

A CNSaúde discorda veementemente. “É necessário que os repasses dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, contemplem todos os encargos, e não somente o salário-base, pois a decisão do STF estabelece que a imposição de qualquer despesa aos entes subnacionais por lei federal fere o pacto federativo”, diz a entidade em nota.

O ministério diz que, devido à complexidade do tema e aos inúmeros modelos de gestão e das modalidades de contratação dos trabalhadores da enfermagem, mantém seus canais de comunicação abertos para que as instituições privadas possam tirar dúvidas e aperfeiçoar procedimentos.

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*(Clipping DGBB Comunicação & Estratégia – CNSaúde) Folha de S. Paulo*

01/03 – Rede privada de saúde afirma que governo descumpre piso da enfermagem – https://x.gd/P2dGx