Contribuição Assistencial

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Contribuição Assistencial

Como já comunicamos anteriormente está no Supremo Tribunal Federal – STF o julgamento de um Recurso sobre a questão da Contribuição Assistencial .

Na questão “sub judice” está em análise a obrigatoriedade ou não do recolhimento compulsório da referida Contribuição. A discussão esta incluida na pauta do STF para o período de 14.11.25 a 25.11.25, podendo sofrer alterações.

Lembramos que atualmente tais contribuições, mesmo aquelas previstas em Convenções Coletivas, só podem ser concluídas mediante o direito de oposição do empregado

Acesso pelo Link

https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5112803

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Dr. Edison Ferreira da Silva

Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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