Direitos de Mulheres

 

Deputados e deputadas aprovaram, no Plenário da Câmara, projeto que assegura às mulheres que perderem o bebê durante o parto o direito de ficar em uma ala separada das demais parturientes. O mesmo vai valer para as grávidas que receberam a notícia de que seu bebê tem uma doença fatal.

Além do direito de ficar isolada das mães que tiveram seus bebês, as famílias que sofreram essa perda terão assegurados outros direitos. A mulher que perder o bebê antes do nascimento poderá escolher o acompanhante de sua escolha durante o parto do natimorto. A família poderá ainda dar um nome ao bebê e terá assegurado o direito de sepultá-lo ou cremá-lo. O hospital poderá fazer isso desde que a família autorize. Além disso, os pais terão o direito de ser informados sobre a causa da morte.

Os hospitais terão ainda que garantir à família um espaço e tempo suficiente para se despedir do bebê. (grifamos)

O projeto também obriga o governo e as instituições a promoverem uma capacitação dos profissionais de saúde para que atendam de maneira humanizada as famílias que passam por um trauma como este. O texto também obriga as unidades de saúde a seguirem os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias para estes casos.

O projeto que assegura às mulheres que perderem o bebê durante o parto direitos como o de ficar em uma ala separada das demais parturientes seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Acesse o link

Plenário aprova política nacional com direitos para as mulheres e famílias que perderem bebê durante ou antes do parto – Radioagência – Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

 

 

 

 

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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