Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto que reconhece a carteira de identificação dos agentes comunitários de saúde como documento de identificação oficial em todo o país pode seguir para o Senado (pl 2480/22).
A carteira é emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde ou por conselhos regionais e poderá ser solicitada pelo agente mesmo que não seja sindicalizado.
Pelo texto aprovado, a carteira dos agentes de saúde, além do nome, deverá ter dados pessoais como estado civil, número de registro profissional e fotografia. O modelo terá de ser aprovado pelo conselho profissional da categoria e conter também a inscrição “Válida em todo o território nacional”.
Para o autor do projeto, deputado Marreca Filho (PRD-MA), a medida é importante também porque há pessoas que se passam por agentes comunitários com carteiras irregulares tentando confundir autoridades e a população em geral.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
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