Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater descontos irregulares sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, representantes da categoria relataram as várias formas que empregadores utilizam para burlar a lei. Além disso, os profissionais reclamaram da falta de reajuste desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.
A legislação que trata do piso da enfermagem prevê um repasse da União para estados e municípios para complementar o pagamento dos salários. Além das unidades públicas de saúde, a lei beneficia instituições filantrópicas e hospitais privados que atendam pelo menos 60% dos pacientes por meio de convênios com o SUS.
A diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, garantiu que o órgão faz os repasses regularmente.
“Nós enquanto ministério, nós estamos usando como referência tudo aquilo que foi apresentado pelos gestores municipais e estamos cumprindo o repasse a partir do que foi definido como sendo o nosso papel. O que nós temos nesse momento, que ainda falecer ainda mais é o entendimento dos entes federativos da importância do comprimento do que é lei.”
Os participantes do debate ressaltaram que uma das maneiras de assegurar o pagamento do piso salarial é a regulamentação da jornada de trabalho em lei. Eles pedem a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que está em análise no Senado, e estabelece a jornada da categoria em 30 horas semanais.
Quanto aos reajustes, os profissionais explicaram que a lei do piso previa correção anual pelo índice nacional de preços ao consumidor, mas o presidente da República à época vetou essa determinação. Com isso, o salário-base permanece congelado desde então. Segundo a presidente do Fórum Nacional de Enfermagem, Solange Caetano, com a correção, o salário-mínimo de enfermeiros deveria ser hoje 5.300 reais, 550 reais a mais que o valor vigente. A PEC do Senado também retoma o reajuste do piso pela inflação.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
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