O projeto estratégico “Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde” e o Tema 1389 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) foram discutidos, em 7.5, pelos coordenadores nacionais de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Renan Bernardi Kalil e Priscila Dibi Schvarcz, com representantes de entidades sindicais.
Os participantes – membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, da Federação Nacional dos Enfermeiros e dos Sindicatos dos Enfermeiros dos Estados do Rio de Janeiro, da Bahia, do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Pernambuco e do Distrito Federal – manifestaram preocupação com o Tema 1389 de repercussão geral em análise no STF.
Eles apontaram o risco de autorização para uma pejotização ampla, geral e irrestrita, fragilizando direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na CLT. As entidades sindicais defenderam mobilizações para alertar a sociedade e informaram que avaliam o pedido de ingresso como amicus curiae no STF. O objetivo é demonstrar os prejuízos que a pejotização causa às categorias que representam.
Os avanços do projeto estratégico – instauração de notícias de fato diante de empresas com indícios de burlar a contratação por meio de pessoa jurídica, MEI e autônomos; audiências públicas sobre irregularidades na admissão de trabalhadores da saúde; e as notificações recomendatórias para empresas desse segmento saúde cumprirem parâmetros apontados pelo MPT – pautaram a reunião.
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https://mpt.mp.br/pgt/noticias/entidades-de-trabalhadores-da-saude-se-reunem-com-conafret
