A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4635/24) que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários para aqueles mecanismos de comunicação pela internet de aparelhos domésticos inteligentes, equipamentos conhecidos como internet das coisas.
Uma lei aprovada em 2021 (Lei 14.173/21) isentou as empresas fabricantes desses equipamentos de diversas taxas, como a TFI, Taxa de Fiscalização de Instalação; a TFF, Taxa de Fiscalização de Funcionamento; a CFRP, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; e a Condecine, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. As isenções valem apenas até o fim do ano.
O projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários para aqueles mecanismos conhecidos como internet das coisas seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo
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