Comunicamos a todos que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (grifamos) aprovou uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso conhecida como escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais.
Ademais a PC estabelece uma transição no ano seguinte a promulgação dela, onde a carga horária máxima semanal será de 40hs. A casa ano posterior, haverá a redução de uma hora até chegar a 36horas.
Para virar lei, o texto ainda precisa passar por diversas etapas:
- Aprovação no plenário do Senado;
- Trâmite na Câmara dos Deputados;
- Veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto que foi aprovado nesta quarta-feira (10/12/2025) na CCJ da casa e segue agora para apreciação do plenário. Caso seja aprovado, o projeto tramita na Câmara e depois se não houver alteração pode ser alvo de veto e sanção do presidente. O governo Lula vem se manifestando favorável aos projetos que reduzem a jornada de trabalho e modificam a escala 6×1.
A mudança está em discussão na Câmara e no Senado em diferentes propostas e o governo decidiu apoiar o projeto (PL 67/25) relatado na Câmara pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que defende uma redução paulatina da jornada de trabalho, com limite de 40 horas semanais. O projeto está na Comissão de Trabalho e prevê que, em 2027, a jornada seja reduzida de 44 para 42 horas semanais e no ano seguinte, para 40 horas semanais.
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