Escola notificar suicídio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (14/5) um projeto (PL 270/20) que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Atualmente, os colégios são obrigados a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com excesso de faltas.
A proposta também estabelece que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio promoverá a notificação e o aprimoramento de técnicas de coleta de dados sobre essas ocorrências nos estabelecimentos de ensino do País.
A proposta que obriga escolas a notificarem o conselho tutelar sobre ocorrências de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados já pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
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