A Comissão de Educação da Câmara aprovou (em outubro de 2025) projeto (PL 2445/25) que autoriza a cessão de espaços ociosos de escolas públicas para cursinhos comunitários preparatórios para vestibular e concurso público e aulas de reforço escolar e de idiomas. A ideia é ampliar o acesso à educação para jovens e adultos. Conforme a proposta aprovada, as instalações poderiam ser usadas por entidades sem fins lucrativos.
O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação. Na Câmara, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá que ser aprovado também pelo Senado.
Da Radio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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