Já aprovado em duas comissões, projeto que assegura a estudantes grávidas e no período de amamentação o direito a estudar de maneira remota chega à Comissão de Educação. O texto garante o ensino domiciliar em todos os níveis e modalidades de ensino.

A proposta original, já aprovada no Senado, dava direito à educação à distância somente no nível superior. Foi na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara que modificou a redação para estender o benefício a todas as estudantes. Isso relator ressaltou em um futuro desigual para a mulher na sociedade. Além disso, o deputado, que é médico, destacou a importância da medida também para a criança.

Atualmente, a legislação já garante que a estudante grávida possa substituir as aulas por exercícios feitos em casa e realizar provas e exames em regime domiciliar. A gestante tem essa prerrogativa a partir do oitavo mês de gestação e mais três meses após o parto. Com a alteração, elas poderão também assistir às aulas de forma remota.

Se aprovado na Comissão de Educação, o texto ainda será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

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