Estudantes de medicina veterinária poderão ter que passar por um exame de habilitação específico para exercer a profissão. A medida está prevista no projeto de lei (PL 4262/23), dos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Felipe Becari (União -SP), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Na prática, o exame deverá ser obrigatório para estudantes formados no Brasil e também para graduados no exterior que conseguirem a revalidação do diploma no país. A regra passará a valer cinco anos após a publicação da futura lei. O texto estabelece ainda que caberá ao Conselho Federal de Medicina Veterinária regulamentar o exame de habilitação.
Levantamento no cadastro do Ministério da Educação aponta que o Brasil tinha em 2022 cerca de 536 cursos de medicina veterinária em atividade. No início de 2025, já eram aproximadamente 580 cursos autorizados, somando mais de 87 mil vagas anuais. Atualmente, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária o país possui mais de 200 mil médicos-veterinários registrados, com cerca de 166 mil profissionais em atuação efetiva
A proposta que cria o exame de habilitação para graduados em medicina veterinária segue agora para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.
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