Diante da Resolução CIDEFAT nº 997 de 24.04.24 (DOU 26.04.24 pag.149) institui Grupo de Trabalho Especial – GTE com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego, por meio de entidades representativas de trabalhadores, sem fins lucrativos.

Ao instituir Grupo de Trabalho Especial – GTE possui como objetivo de elaborar proposta de regulamentação para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego, por meio de entidades representativas de trabalhadores, sem fins lucrativos. O GTE será composto por 20 membros, dos quais:

I – Doze representantes do Codefat, sendo:

1. a) seis representantes da Bancada dos Trabalhadores;
2. b) seis representantes da Bancada dos Empregadores; e

II – Oito representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo:

1. a) Secretário de Qualificação, Emprego e Renda, que o Coordenará;
2. b) Secretário de Proteção ao Trabalhador;
3. c) Secretário de Relações do Trabalho;
4. d) Assessora Especial de Participação Social e Diversidade;
5. e) Assessor Especial de Promoção da Igualdade no Trabalho;
6. f) Diretor de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda;
7. g) Diretora de Qualificação Social e Profissional; e
8. h) Representante da Secretaria Executiva.

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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-codefat-n-997-de-24-de-abril-de-2024-556247104