Através da Portaria GM/MS nº 4935 de 29.07.24 (DOU 05.08.24 pag. 149) institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Técnico em Saúde dos Territórios de Periferias – GTT, com a finalidade de mapear, articular, integrar e apoiar a oferta de políticas públicas de Saúde nos territórios de periferias urbanas e rurais do Brasil.

Desta forma fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Técnico de Territórios – GTT, de caráter consultivo, com a finalidade de mapear, articular, integrar e apoiar a oferta de políticas públicas nos territórios de periferias do Brasil, visando o fortalecimento da participação social e a promoção de direitos à sua população.

Compete ao GTT:

I – Propor medidas para garantir a construção e implementação da equidade em saúde nos territórios de periferia;

II – Mapear e apoiar a articulação das políticas públicas existentes nas Secretarias do Ministério da Saúde visando promoção de direitos a população dos territórios;

III – integrar e apoiar a oferta de políticas públicas de Saúde nos Territórios de Periferias do Brasil;

IV – Apoiar o planejamento, execução e monitoramento dos processos de implementação das políticas públicas de Saúde nos territórios de periferias urbanas e rurais; e

V – Promover parcerias necessárias que viabilizem as ações de implementação das políticas do Ministério da Saúde para os territórios de periferias.

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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-4.935-de-29-de-julho-de-2024-576299667