Para ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir a fila de espera, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão realizar consultas, exames e cirurgias em hospitais privados e filantrópicos que receberão créditos financeiros pela prestação do serviço. Como contrapartida ao atendimento prestado, esses estabelecimentos poderão usar esses créditos no valor de até R$ 2 bilhões/ano para quitar dívidas com a União ou débitos que estão para vencer.
Os hospitais privados e filantrópicos vão oferecer serviços em seis áreas prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores terão como base a Tabela Agora Tem Especialistas, que está direcionada a essas especialidades e compõem, entre outros procedimentos, mais de 1.300 tipos de cirurgia.
A adesão ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a possibilidade de receber os créditos financeiros, os hospitais privados e filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as dívidas tributárias. As instituições submeterão o pedido de adesão ao Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas locais e regionais do SUS.
Os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa iniciarão o atendimento na rede pública em 2025, mas os créditos financeiros gerados poderão abater a dívida tributária a vencer ou oriunda de transação tributária a partir de 1º de janeiro de 2026.
Um dos critérios estabelecidos para participação é a comprovação por parte dos hospitais da capacidade técnica e operacional para a prestação do serviço. Entre as vantagens da adesão estão período de moratória de seis meses e redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida.
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