Através da Portaria GM/MS nº 3224 de 01.04.24 (DOU 04.04.24 pag. 92 ) define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.224-de-1-de-abril-de-2024-551760471
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