Várias entidades de assistentes sociais defenderam a aprovação do piso salarial da categoria (PL 5874/23) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) da União para o SUAS, Sistema Único de Assistência Social.
Em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), afirmou que as medidas são fundamentais para superar o quadro de precarização dos trabalhadores, que enfrentam rotina de baixos salários, adoecimento e assédio moral. De acordo com o Censo de 2023, o SUAS tem 451 mil trabalhadores, sendo 56 mil de nível fundamental, 202 mil de nível médio e 192 mil de nível superior.
O projeto de lei prevê piso nacional de R$ 5,5 mil mensais para os profissionais de nível superior. Os níveis médio e fundamental teriam direito respectivamente a 70% e a 50% desse valor. O conselho nacional ainda sugeriu a fixação da jornada de toda a categoria em 30 horas semanais.
Atualmente, o projeto de lei de piso salarial dos assistentes sociais está em análise na Comissão de Previdência, enquanto a proposta de reforço no orçamento do SUAS foi aprovada em comissão especial em 2021 e aguarda a votação no Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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