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Julgamento da Correção do FGTS

O ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu nesta quinta-feira (27/4) o julgamento que discute a remuneração das contas do FGTS. Até a interrupção, o placar estava 2 a 0 para acompanhar o relator, Luiz Roberto Barroso, que entendeu que o fundo deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança. Portanto, caso a TR + 3% + a distribuição dos lucros – cálculo usado atualmente – for inferior aos rendimentos da poupança, valem os índices da poupança.

Além disso, o voto de Barroso prevê que a decisão não terá efeito retroativo e valerá a partir da publicação da ata de julgamento. O ministro propôs a seguinte tese: “A remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança”.

Acesse o link:

Ministro Nunes Marques pede vista e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso (rdstation.email)

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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