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Licença para mulheres com sintomas graves no período menstrual

 

A maioria das mulheres em idade reprodutiva sofre de cólica menstrual, mais de 70% delas, e uma em cada 10 são acometidas com casos classificados como severos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

A proposta já foi aprovada pela comissão de defesa dos direitos das mulheres, onde a relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP) estendeu a medida para empregadas domésticas e estagiárias, além das trabalhadoras celetistas inicialmente contempladas. A medida não requer apresentação de atestado médico para liberação do afastamento.

No caso de servidoras públicas, a mudança só pode ser feita por iniciativa do governo, e precisará de nova proposta. A autora da proposta, Jandira Feghali, cita países em que esse tipo de política já está em vigor, como Espanha e Japão, que servem como exemplos bem-sucedidos.

Atualmente, a proposta que prevê 3 dias de licença para trabalhadoras com sintomas graves no período menstrual será analisada em seguida pela Comissão de Administração e Serviço Público. Acesse o link

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Eduarda Valentini.

Acesse o link

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1133240-projeto-garante-licenca-para-mulheres-com-sintomas-graves-no-periodo-menstrual/

 

 

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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