O presidente sancionou a lei (Lei 14851/24) que obriga estados e municípios a fazerem um levantamento anual dos alunos de até 3 anos que estão fora das creches.
A partir da pesquisa, os gestores públicos deverão organizar uma lista de espera levando em consideração a situação socioeconômica da família. Além disso, devem ser consideradas questões geográficas, como a distância da casa até a creche. Frequentar as creches não é obrigatório no país, mas é um direito previsto na Constituição Federal. Segundo o Censo Escolar do IBGE, cerca de 40% das crianças até os 3 anos de idade estão matriculadas.
O objetivo do Plano Nacional de Educação estipulado pelo governo em 2014 é encerrar 2024 com pelo menos 50%, aproximadamente 5 milhões de matrículas no atendimento da primeira infância. Acesse o link
Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas
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