Este Manual foi elaborado para apoiar os contribuintes na compreensão do novo fluxo da tributação instituído pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e apresentar, de forma prática, as funcionalidades dos sistemas criados para sua operacionalização.
Considerando que os atos normativos e os sistemas da RTC ainda estão em desenvolvimento, o conteúdo poderá ser atualizado ao longo do tempo. O material contempla as principais ferramentas atualmente disponíveis, como Portal RTC, Autorização de Acesso, Calculadora de Tributos, Apuração Assistida e Atendimento RTC.
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