O Ministério do Trabalho e Emprego estuda adiar novamente a aplicação de multas para empresas que não implantarem as mudanças a respeito da saúde mental dos trabalhadores exigidas pela NR-1 (Norma Regulamentadora 1).
Em reunião com sindicatos de empregadores do setor de serviços na sede do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) nesta sexta-feira (13), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo pode reavaliar a data de entrada em vigor da norma, que passaria a permitir punições a quem não a implantasse a partir de maio.
A NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A medida passou a valer em maio de 2025, com a obrigatoriedade de que as companhias adequem o ambiente e mapeiem os riscos à saúde mental dos trabalhadores, mas sem que houvesse possibilidade de multa para quem não cumprisse a regra. Marinho disse esperar que as empresas e os sindicatos apresentem uma demanda organizada.
“Estou aberto a reavaliar a entrada em vigor da NR-1. Agora, é preciso que os setores se movimentem”, afirmou. Segundo ele, o governo tem “sensibilidade e responsabilidade” para analisar a demanda caso ela seja apresentada de forma organizada.
De acordo com o ministro, quando o governo decidiu postergar a vigência em 2025, o objetivo era permitir que as empresas se preparassem para as novas exigências. No entanto, ele mostrou certo descontentamento e disse perceber que a maior parte dos setores não utilizou o período para avançar na adaptação.
Marinho afirmou que, com raras exceções, as empresas não se organizaram para cumprir as orientações. “Quando nós postergamos de maio do ano passado para maio deste ano não era para as empresas esperarem passar mais 12 meses para começarem a olhar”, disse. Segundo ele, o setor financeiro foi um dos poucos que informou estar preparado para seguir com a implementação da NR-1, enquanto a maior parte da economia voltou a pedir mais tempo.
Os empregadores pediram ao ministro uma cartilha com as orientações. As reclamações gerais dizem respeito ao fato de que há muitas companhias vendendo manuais do que deve ser feito, mas que não têm necessariamente a base legal do MTE.
Durante o encontro, os representantes empresariais defenderam mais clareza sobre os critérios de avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A preocupação é diferenciar problemas de saúde mental relacionados ao ambiente de trabalho daqueles ligados à vida pessoal do trabalhador.
Além da NR-1, o ministro comentou o debate recente sobre o funcionamento do comércio em feriados. Segundo ele, a controvérsia surgiu após a revogação de uma portaria que permitia a abertura do comércio nesses dias sem negociação coletiva.
*Instainfo DGBB Comunicação & Estratégia: Folha de S.Paulo – 13/03 https://x.gd/0qYts
