Em sessão do CNJ realizada nesta terça-feira, 5, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que o Conselho está formatando um grupo de trabalho para entender a litigiosidade trabalhista no Brasil, “que é desproporcionalmente maior do que no resto do mundo”. O ministro afirmou que, ao conversar com um grupo de investidores, uma das queixas que ouviu foi a imprevisibilidade do custo da relação de trabalho.
“Só sabemos o custo de uma relação de trabalho no Brasil depois que ela termina. (…) Tudo o que encarece e diminui a atratividade do Brasil e que passa pelo Judiciário nós devemos ser capazes de equacionar.” Barroso anuncia grupo de trabalho para entender litigiosidade trabalhista no Brasil.(Imagem: Reprodução/Youtube)
Segundo Barroso, a questão compromete a empregabilidade e a formalização do trabalho, afetando, portanto, todos os trabalhadores. O ministro destacou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil, e que o estudo não envolve nenhum desprestígio neste sentido.
“Já queria dizer desde logo aos nossos representantes da Justiça do Trabalho que todos os meus sentimentos são bons, eu gosto da JT. Ela presta um serviço muito importante ao país. Portanto, isso não envolve nenhum desprestígio ou desapreço, é apenas a compreensão melhor de uma realidade que acho que prejudica os trabalhadores em geral.”
Ele também destaca o papel da Justiça do Trabalho:
“De modo geral, não vejo como papel da Suprema Corte, no âmbito do Judiciário, determinar o que se enquadra na CLT e o que está fora dela. Para isso, temos a Justiça do Trabalho, competente para resolver tais questões.”
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