Projeto em análise na Câmara dos Deputados garante a manutenção do sigilo sobre o nome de mulheres nos processos judiciais em que elas forem vítimas de violência. Pela proposta. Já aprovada pelo Senado, os demais dados do processo, como o nome do agressor, podem ser divulgados. Atualmente, nas ações que envolvem violência contra mulher, a determinação do segredo de Justiça depende da avaliação do juiz.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 o Brasil registrou 245 mil e 713 casos de violência doméstica. Houve um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior, que teve 237 mil 596 casos registrados.
O anuário mostra ainda que 4 mil e 034 mulheres foram assassinadas no ano passado, contra 3 mil 965 em 2021, crescimento de 1,2%. Os casos de feminicídio foram na direção contrária dos demais assassinatos do país, uma vez que os homicídios tiveram queda de 2,2% no período.
Aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, o projeto que garante o sigilo quanto ao nome da mulher vítima de violência nos processos judiciais ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
