É através da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.121 de 23.03.23 (DOU de 03/04/2023 Seção I Pág. 74) que altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.121-de-23-de-marco-de-2023-474548939
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