A Fundacentro e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh assinaram Acordo de Cooperação Técnica – ACT para a coordenar esforços para notificar os problemas relacionados ao trabalho que afetam os usuários dos hospitais universitários do Brasil. Segundo dados oficiais sobre a acidentalidade laboral no país, é possível concluir que, mesmo em um cenário conservador, a notificação de acidentes e doenças do trabalho que atingem pacientes da Ebserh pode causar uma mudança estrutural no dimensionamento dos agravos vinculados ao ambiente laboral.
Dessa forma, haveria um amplo impacto nos direitos trabalhistas e previdenciários de trabalhadoras e trabalhadores, no planejamento de políticas públicas, e uma grande contribuição para os cofres da União.
O acordo prevê que a Fundacentro, por meio do Projeto Caminhos do Trabalho, atenda os usuários encaminhados pela Ebserh para a avaliação do nexo entre o adoecimento do trabalhador e sua atividade ocupacional.
Além disso, será realizada pesquisas acadêmicas que aprimorem a identificação e a caracterização da ocultação do adoecimento laboral; elabore estudos e relatórios técnicos sobre o adoecimento ocupacional dos usuários dos hospitais, incluindo as questões jurídicas e financeiras relacionadas à acidentalidade laboral; e capacite profissionais da Ebserh para avaliar a relação entre o ingresso dos usuários nos hospitais e as suas atividades ocupacionais, entre outras atividades.
O prazo de vigência do ACT é de 2 (dois) anos, com início em 03/06/2024, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
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