A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 667/21) que cria novos modelos de acordos para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta inclui novos medicamentos, produtos, procedimentos e terapias inovadoras.
Os chamados acordos de acesso gerenciado serão firmados por meio de contratos específicos, com definição de critérios, metas e prazos para acompanhamento dos resultados.
Pelo texto, a incorporação dessas tecnologias será feita com base em monitoramento contínuo pelo governo, permitindo o compartilhamento de riscos clínicos e financeiros entre o poder público e as empresas.
A avaliação vai considerar critérios como eficácia do tratamento, resultados clínicos reais nos pacientes, segurança da tecnologia, impacto público e também acompanhamento contínuo dos resultados obtidos.
Na prática, a proposta busca ampliar o acesso a tratamentos inovadores, medicamentos de alto custo e tecnologias mais recentes. Além de fortalecer a participação de famílias, especialistas e da sociedade civil no processo de avaliação, especialmente em casos de doenças raras. Agora o projeto que cria novos modelos de acordos para a aquisição de tecnologias em saúde pelo SUS, deve seguir para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.
Acesse o link
