O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de renegociação de dívidas que, segundo dados do Banco Central, já tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas. A iniciativa reúne diferentes frentes voltadas a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com o objetivo de reduzir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. A Medida Provisória permite usar até R$ 8,2 bilhões do FGTS para trabalhadores que tem saldo no FGTS quitar dívidas em atraso, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bilhões de saldo bloqueado para cotistas que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até dezembro de 2025.
Um dos principais pontos do programa envolve o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a possibilidade de uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil (o que for maior) do FGTS para contribuir na amortização ou quitação das dívidas em atraso. A operação será feita diretamente entre bancos, mediante autorização do trabalhador, com garantia do FGO. Além disso, quem aderir ao programa e utilizar benefícios como o FGTS ou taxas subsidiadas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de até um ano.
Ainda no caso específico do FGTS, se o trabalhador optar por esse saque extraordinário para quitação de dívidas inadimplentes, ficará impedido de realizar saque-aniversário até alcançar o valor utilizado nessa medida (até R$ 1.000,00 ou 20% do saldo, o que for maior).
O Novo Desenrola também contempla outras modalidades. No Desenrola Fies, estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas em atraso superior a 360 dias poderão obter descontos de até 99% do valor devido. Para micro e pequenas empresas, as linhas vinculadas ao Pronampe e ao Procred ampliaram o prazo de carência para 24 meses e o prazo total de pagamento para até 96 meses, além de aumentarem os limites de crédito. Já o Desenrola Rural pretende beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, com a reabertura do prazo para regularização de dívidas até dezembro de 2026.
Acesse o link
