Ofensiva do governo federal em três frentes, liderada por Luiz Marinho, ex-sindicalista e Ministro do Trabalho, pode resultar em perdas bilionárias para a economia brasileira. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-sindicalista insistiu no fim da jornada 6×1, classificou a pejotização como “fraude” e prometeu regulamentar plataformas digitais como Uber e iFood.
Em estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimam que apenas a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais pode custar até R$ 300 bilhões anuais e eliminar 2,7 milhões de empregos formais. O governo defende proteção social contra a precarização. Empresários, economistas e parte dos trabalhadores alertam para desemprego em massa e aumento da informalidade. O embate chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso, que correm contra o tempo para evitar uma decisão judicial unilateral sobre o futuro do trabalho no Brasil. A aprovação de qualquer PEC exige maioria qualificada (três quintos dos votos) em duas votações em cada Casa: 49 senadores e 308 deputados.
As PECs em debate no Congresso
- PEC 148/15 (Paulo Paim – PT-RS): Redução gradual para 36 horas semanais, começando com 40 horas e diminuindo uma hora anualmente. É a que está em estágio mais avançado de tramitação, tendo realizado audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no final de outubro.
- PEC 221/19 (Reginaldo Lopes – PT-MG): Redução para 36 horas, implementada dez anos após a aprovação. A última movimentação foi a instalação de comissão para avaliá-la na Câmara, em março de 2024.
- PEC 4/25 (Cleitinho – Republicanos-MG): Limita a jornada a 40 horas semanais no regime 5×2, com vigência em 180 dias. A proposta está parada desde o início de fevereiro na secretaria legislativa do Senado.
- PEC 8/25 (Erika Hilton – PSOL-SP): Redução para 36 horas em até 360 dias, estabelecendo quatro dias por semana, não excedendo oito horas diárias. Em setembro, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento para a realização de audiência pública.
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