Uma decisão do Conselho de Administração da OIT abre caminho para novos trabalhos da OIT sobre a estimativa e operacionalização de salários dignos e sobre o envolvimento em iniciativas de salários dignos.

Os peritos concordaram que salários dignos são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social e para promover a justiça social. Desempenham também um papel essencial na redução da pobreza e da desigualdade e na garantia de uma vida decente e digna.

O acordo afirma que a estimativa dos salários dignos deve seguir uma série de princípios, incluindo a utilização de metodologias baseadas em evidências e dados robustos, consultas com organizações de trabalhadores e empregadores, transparência, disponibilidade pública e a consideração dos contextos regionais e locais e as realidades socioeconômicas e culturais. Salários dignos devem ser alcançados por meio de processos de fixação de salários que estejam em conformidade com os princípios da OIT. Isto inclui o reforço do diálogo social e da negociação coletiva e a capacitação das instituições de fixação de salários. O documento lembra ainda que “as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias e os fatores econômicos são os dois pilares dos processos de fixação de salários”.

Os salários dignos não devem ser uma abordagem única e devem refletir as diferenças locais ou regionais dentro dos países”, destaca o documento que descreve os detalhes do acordo sobre salários dignos, acrescentando que uma estratégia sustentável para promover salários dignos, “deve ir além apenas no domínio dos mecanismos de fixação de salários e incluir uma consideração mais ampla dos fatores.”

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Políticas salariais: OIT alcança acordo sobre a questão de salários dignos (ilo.org)