A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça incentiva que as chamadas OSCs, organizações da sociedade civil, possam desenvolver trabalhos específicos destinados à proteção da pessoa idosa em parceria com o poder público.
O projeto altera o marco regulatório das OSCs para determinar que as organizações que tenham como objetivo a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia, entre outros valores universais, possam participar de atividades voltadas para os direitos dos idosos em parceria com governos.
A proposta ajuda a execução do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Pela legislação, o poder público é obrigado a assegurar à pessoa idosa o direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
O projeto que facilita que as organizações da sociedade civil desenvolvam trabalhos voltados para os direitos da pessoa idosa em parceria com o poder público ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.
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