Especialistas em direito do trabalho e economistas afirmaram que é preciso combater a chamada pejotização para evitar o fim da proteção do trabalho e a perda de arrecadação de sistemas como a Previdência Social e o FGTS.
A pejotização, que é a transformação de trabalhadores empregados em empresas, foi o tema de seminário do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio na regulação, lembrou que criou uma comissão especial para analisar o caso dos trabalhadores por aplicativo e disse que está em análise na Câmara projeto (PLP 108/21) que atualiza os valores máximos de renda anual para os Microempreendedores Individuais, os MEIs.
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César de Carvalho, não se trata de condenar o MEI, o Simples ou a terceirização. Segundo ele, a pejotização é uma fraude, quando o empregado se torna uma empresa apenas para reduzir os encargos trabalhistas. Para ele, são importantes iniciativas como o projeto (PL 1675/25) que reforça essa visão da fraude.
Ele explicou que há uma preocupação com a discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre o assunto até que o Supremo tome uma decisão.
O professor da Fundação Getúlio Vargas Nelson Marconi disse que pesquisa do IBGE mostra que entre 2017 e 2024 as pessoas jurídicas cresceram 56%, enquanto os trabalhadores CLT, apenas 10%.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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