A Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, traz importantes atualizações e complementações à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Esta nova normativa visa aprimorar a aplicação das regras previdenciárias, com foco especial na segurança e saúde do trabalho, além de reforçar a precisão e responsabilidade na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Entre os pontos de destaque, a IN 170/2024 introduz orientações específicas sobre a dispensa de informações para atividades exercidas até 13 de outubro de 1996, clarifica a prova de eliminação de riscos pelo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e estabelece medidas preventivas para assegurar a conformidade dos benefícios previdenciários. Essas mudanças são essenciais para garantir uma melhor gestão das informações previdenciárias e a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
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