A Portaria PRES/INSS nº 1404 de 11.01.2022 (DOU de 13/01/2022 Seção I Pág. 68) institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação – PMUT, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União. A experiência-piloto PMUT será realizada junto as Prefeituras Municipais que possuem Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS. O INSS disponibilizará, por meio eletrônico, a minuta de ACT e o respectivo Plano de Trabalho. A experiência-piloto PMUT terá prazo de duração de noventa dias.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.404-de-11-de-janeiro-de-2022-373603483
