A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, proposta que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões dentistas. O texto prevê reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pela proposta, a carga de trabalho exigida será de, no mínimo, quatro horas diárias ou vinte horas semanais. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), ao Projeto de Lei 765/15, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB) e aos apensados (PLs 776/15, 1602/15, 11162/18, 1584/19, 1507/22, 2201/19, 1143/22 e 1259/23).
O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que hoje estabelece o piso salarial dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.
A remuneração de horas suplementares de trabalho não será nunca inferior a 50% à da hora normal. E o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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