A Câmara dos Deputados avalia um piso salarial de R$3.600 para profissionais de educação física (PL 7006/13). A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho.
Pelo texto aprovado, o patamar de remuneração será equivalente a uma jornada de 30 horas por semana, (grifamos) respeitando as diretrizes da lei que regulamenta a profissão de educador físico no Brasil (Lei 9.696/98). O projeto também prevê o direito a um intervalo de 15 minutos a cada 3 horas de serviço, sem aumento da carga horária de trabalho.
Além disso, a medida determina que o piso deve ser reajustado anualmente seguindo o INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Esse é um parâmetro usado pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para medir a variação de preços dos principais produtos consumidos por famílias que recebem até cinco salários-mínimos.
A proposta ainda estabelece que responsáveis técnicos por espaços ou equipamentos devem receber um adicional de 10% sobre o valor do piso. O projeto aprovado na Comissão de Trabalho teve parecer favorável do relator. O parlamentar ressalta que a classe ganhou protagonismo nos últimos anos em relação à melhoria da qualidade de vida da população.
Em seguida, o projeto que define um piso salarial fixo de R$3.600 para profissionais de educação física será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
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