Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 4724/23) que cria políticas de prevenção e promoção de saúde mental voltadas para os profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, seja de hospitais públicos ou privados.
A proposta garante a estes profissionais acesso a ações de saúde mental em seu ambiente de trabalho e define as responsabilidades do setor público e privado.
O projeto prevê acesso a ações de saúde mental aos profissionais de saúde do SUS e dos hospitais privados conveniados ao sistema público. Entre as medidas propostas estão o suporte emocional e psicológico contínuo e individualizado. Todas as unidades de saúde deverão elaborar ainda relatório anual das ações implementadas. Essas ações também serão levadas em conta pelo governo na hora de distribuir recursos para estados e municípios.
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