Pela Portaria MPS nº 944 de 10.04.25 (DOU 14.04.254 pag.279) institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Previdência Social-MPS.
O Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação – PSPEAD do Ministério da Previdência Social com o objetivo de estabelecer iniciativas concretas para prevenção, acolhimento, apuração, responsabilização e autocomposição de conflitos para construção de ambientes de trabalho livres de assédio, discriminação e demais tipos de violência.
O Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação se aplica a todos os agentes públicos vinculados ao Ministério da Previdência Social, sem distinção de hierarquia ou função. (grifamos)
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-944-de-10-de-abril-de-2025-623755209
