A Comissão de Comunicação da Câmara debateu responsabilidade das plataformas digitais e proteção de dados pessoais, a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
O debate buscou aprimorar o projeto de lei (PL 2628/22) que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e é relatado pelo parlamentar na comissão. Docente na área de proteção de dados na Alemanha, Ricardo Campos sugeriu que as plataformas tenham um responsável exclusivo pela segurança de crianças e adolescentes e ainda a implementação de canais eficazes de denúncia. Ele disse que, para o contexto brasileiro, seria importante também órgãos públicos de defesa da criança e do adolescente terem um canal público para denúncias.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados por Lucas Borges, expressou apoio ao projeto, mas destacou que a ANPD já fiscaliza casos relacionados à proteção de dados de crianças e adolescentes. Ele citou o caso do TikTok, que passou a exigir um cadastro prévio dos usuários por determinação da ANPD.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre
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