Pelo Decreto 11.926 de 21.02.24 (DOU 22.02.24) altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, definindo formação do grupo a saber:
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- Ministério do Esporte;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério da Igualdade Racial;
- Ministério da Justiça e da Segurança Pública;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério das Mulheres;
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Ministério dos Povos Indígenas;
- Ministério do Trabalho e Emprego; e
- Ministério dos Transportes.
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