A Portaria GM/MS nº 8403 de 134.10.2025 (DOU 15.10.25 pag.134) altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas.
Assim sendo a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Do Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS” (NR)
“Art. 630-A. Fica instituído o Incentivo às Residências em Saúde – MAIS RESIDÊNCIAS, na forma do Anexo CVIII a esta Portaria, com a finalidade de fomentar a formação, fixação, a qualificação e a valorização de residentes, preceptores, tutores e coordenadores, com foco em especialidades, áreas de atuação, áreas de especialização e anos adicionais estratégicos, bem como em territórios e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas.” (NR)
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-8.403-de-14-de-outubro-de-2025-662777950
