Diante da Consulta Pública nº 3 de 23.05.234 (DOU 24.05.24 pag. 95) resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto que altera o Anexo XCIII da Portaria de Consolidação nº 5/2017, para dispor sobre os procedimentos específicos, a forma de aferição da capacidade institucional em cada área de atuação e os mecanismos de supervisão da manutenção do cumprimento dos requisitos técnicos para o reconhecimento de excelência das entidades de saúde no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS, bem como o texto do “Manual de Avaliação para Reconhecimento de Excelência de Entidades de Saúde”, que discrimina os critérios para avaliação dos requisitos técnicos, bem como as premissas e a forma de comprovação, orientando a avaliação das instituições. Os documentos permanecerão disponíveis no endereço: www.gov.br/participamaisbrasil , a contar da data de publicação.
As contribuições deverão ser enviadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, exclusivamente por meio da plataforma citada.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-3-de-23-de-maio-de-2024-561841302
