A Instrução Normativa PRES/INSS nº 170 de 04.05.24 ( DOU 08.07.24 pag.65) a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 29 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Esta Instrução Normativa disciplina, no âmbito do INSS, as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão, recursos, monitoramento, ações preventivas e corretivas, e cobrança administrativa de benefícios assistenciais operacionalizados pelo INSS e benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, seus serviços, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e Processo Administrativo Previdenciário – PAP.” (NR).
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