A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância (PL 2336/23). A profissão já é reconhecida pela lei 12998/14 e agora ira ser regulamentada. (grifamos)
De acordo com o texto aprovado, para exercer a atividade o condutor de ambulância deve ser maior de 21 anos; ter concluído o ensino médio; ter Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D ou E, e comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos.
O projeto concede prazo de 60 meses para que os condutores atendam às exigências de conclusão de ensino médio e treinamento e reciclagem em cursos.
A proposta estabelece que a profissão de condutor de ambulância pertence à área da saúde, como comenta a relatora. Ainda segundo a proposta, a ambulância contará com a composição mínima de duas pessoas: o condutor, e um membro da equipe de saúde para a correta manutenção do paciente.
Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou uma proposta que regulamentava a profissão. Uma das justificativas foi que as exigências limitariam o exercício da profissão.
A proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. Acesse o link
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes
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