O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (29) em Brasília o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi. A reunião com o representante supermercadista tratou sobre as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecida no Decreto 12.712 de 11 de novembro de 2025, publicado pelo governo federal. Galassi entregou ao ministro um manifesto multissetorial de várias entidades do setor de apoio à implementação e a modernização do programa.
No documento entregue ao ministro as entidades assinantes “reiteram seu entendimento de que o decreto 12.712/2025 é compatível com o ordenamento jurídico – especialmente com a Lei do PAT e a CLT -, ao exercer adequadamente sua função regulamentar, detalhando instrumentos necessários para proteger o trabalhador, assegurar a correta destinação do benefício e estimular um ambiente concorrencial mais eficiente e alinhado ao interesse público”.
Assinam o documento as entidades:
- ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados
- ANR – Associação Nacional de Restaurantes
- CBBT – Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador
- SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- AFRAC – Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços
- ABIPAG – Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos
- PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
- CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
- FENATI – Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação
- UGT – União Geral dos Trabalhadores
- FORÇA SINDICAL – Força Sindical
Conheça as principais mudanças no PAT
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