Pela Portaria SEIDIGI/MS nº 1 de 03.05.24 (DOU 15.05.24 pag. 103) institui o Programa de Gestão e Desempenho- PGD no âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde.

O Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde observará:

I – O Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022;

II – A Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023;

III – a Portaria GM/MS nº 3.699, de 30 de setembro de 2022;

IV – As normas emitidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG; e

V – Demais normas aplicáveis ao assunto.

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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seidigi/ms-n-1-de-3-de-maio-de-2024-559851710